Q197148 – Legislação Municipal – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2022

se equipara a filho, unicamente os havidos biologicamente.

ocorrendo o falecimento do servidor, o salário-família continuará a ser pago a seus beneficiários, por intermédio do órgão previdenciário competente.

quando o pai e a mãe forem servidores municipais, somente um receberá o salário-família.

ao pai e a mãe equiparam-se o padrasto e a madrasta, apenas.