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Carreira Pública

Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando…

1Q19610

Direito PenalCrimes sexuais: estupro e importunação sexual

Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma arma de fogo, constrangeu Marta fisicamente a fazer sexo oral, sem o consentimento dela.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, considerando a legislação penal brasileira e o entendimento jurisprudencial do STJ.

I O ato praticado por Jacinto configura apenas constrangimento ilegal, uma vez que não houve conjunção carnal.

II Jacinto praticou o crime de importunação sexual.

III A simulação do porte de arma de fogo pode configurar grave ameaça para fins de estupro.

Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 13 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2024 no concurso Polícia Civil de Pernambuco, para o cargo de Agente de Polícia. Ela cobra Direito Penal, no assunto Crimes sexuais: estupro e importunação sexual. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Cebraspe - 2024 - Polícia Civil de Pernambuco - Agente de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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