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Carreira Pública

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional…

1Q19602

Direito ConstitucionalPrincípios fundamentais, poder constituinte, eficácia e nacionalidade

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir.

I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF.

II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país.

III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal.

V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 5 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2024 no concurso Polícia Civil de Pernambuco, para o cargo de Agente de Polícia. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Princípios fundamentais, poder constituinte, eficácia e nacionalidade. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Cebraspe - 2024 - Polícia Civil de Pernambuco - Agente de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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