Q195671 – Segurança do Trabalho – Fundação VUNESP 2025

cabe ao trabalhador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI que lhe foi entregue, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador e zelando pela preservação de suas propriedades originais.

constitui responsabilidade da organização adquirir apenas o EPI nacional ou importado que possua o Certificado de Autorização (CA) emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

é obrigação do importador comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, sua manutenção, seus processos de limpeza e higienização, sua restrição e demais referências ao seu uso, como a compatibilidade dos ensaios realizados no país de origem com aqueles estipulados para o similar nacional.

cabe aos fabricantes e importadores responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação (CA) e promover, quando solicitada e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.

a organização deve assegurar a prestação de informações aos usuários, observadas as recomendações do manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador do EPI, em especial sobre o risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção e qual a possibilidade de proteção coletiva recomendada.