Ano:2025Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Prefeitura Municipal de CampinasProva:VUNESP - 2025 - PMC-CPS - Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Lei no 15.555, de 9 de janeiro de 2018, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada e promulgada pelo Prefeito Municipal de Campinas, institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração Pública Municipal direta.
De acordo com essa lei, é correto afirmar: