Q195667 – Segurança do Trabalho – Fundação VUNESP 2025

As deliberações e encaminhamentos das reuniões da CIPA devem ser disponibilizadas a todos os empregados em quadro de aviso ou por meio eletrônico, sendo que reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal, ou quando houver solicitação de uma das representações.

Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro de Dimensionamento da CIPA, a organização nomeará um representante entre seus empregados, devendo ser adotadas formas de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva, coordenada pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso não existam mais suplentes a serem nomeados e haja necessidade de fazê-lo durante o mandato, a organização deverá realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, cinquenta por cento dos trabalhadores do estabelecimento.

No caso de afastamento definitivo do presidente, a organização indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA, e, no caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros da representação dos empregados escolherão o substituto, entre titulares ou suplentes, em dois dias úteis.

Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos trabalhadores na votação, não haverá a apuração dos votos e o período de votação será prorrogado para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados, sendo que a votação será considerada válida quando a participação totalizar, no mínimo, um terço dos trabalhadores do estabelecimento.