Q19501 – Direito Civil e Empresarial – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2016

Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.

Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.

O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.

Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.