Ano:2024Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Prefeitura Municipal de CampinasProva:VUNESP - 2024 - PMC-CPS - Médico Veterinário
De acordo com a Lei no 16.106/2021, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, o objetivo principal do programa é proporcionar ajuda alimentar para animais em situação de vulnerabilidade.
Qual das alternativas a seguir está correta em relação às condições para acesso ao programa?