Ano:2010Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São PauloProva:FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 – Conhecimentos Gerais
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- (D) é passível de exploração pelo particular, independentemente de autorização do Estado, observada a regulação setorial pertinente.
- (E) somente pode ser explorada pelo particular, sob o regime de concessão ou permissão, mediante autorização legal específica. _________________________________________________________
O Estado pretende instaurar, concomitantemente, diferentes processos licitatórios para a construção de diversas penitenciárias e, considerando o pequeno número de potenciais licitantes, possui o fundado receio de que alguns acabem vencendo vários certames e, uma vez contratados, não consigam executar o objeto, inclusive em face de compromissos anteriormente assumidos. Diante desse cenário, para preservar o interesse público e com base na legislação aplicável, os editais podem prever a