Q19265 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2010

deve, obrigatoriamente, ser prestada pelo Estado, não sendo passível de exploração pelo particular.

constitui obrigação do Estado, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

deve ser prestada exclusivamente pelo Estado, quando possuir natureza essencial, podendo ser delegada ao particular apenas quando sujeita ao regime de direito privado.