Ano:2025Banca:Avança SP (Instituto Avança São Paulo)Órgão:Câmara Municipal de Santana de ParnaíbaProva:Avança SP - 2025 - CMSPAR-SP - Controlador Interno
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é possível que a Administração Pública dispense ou realize um procedimento licitatório de forma simplificada em determinadas situações. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente as condições para a dispensa de licitação, conforme a lei: