Q192550 – Controle Interno – Avança SP (Instituto Avança São Paulo) 2025

A Administração deve revogar atos administrativos viciados por erro material, com a possibilidade de substituição sem restrições.

A anulação de atos administrativos viciados deve ocorrer para corrigir atos ilegais, enquanto a revogação se dá por motivos de conveniência ou oportunidade.

A Administração não pode revogar atos administrativos, apenas anulá-los em caso de ilegalidade.

A revogação deve ser feita em qualquer caso em que o ato administrativo cause algum prejuízo, sem considerar o mérito da decisão.

A Administração pode anular atos administrativos por conveniência, e revogar por ilegalidade, com