Q192453 – Administração Financeira e Orçamentária – Avança SP (Instituto Avança São Paulo) 2025

As receitas orçamentárias são previstas na Lei de Orçamento, mas sua aplicação pode ocorrer sem a necessidade de dotação específica.

As receitas orçamentárias não precisam ser necessariamente arrecadadas para serem consideradas no orçamento público.

A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação prevista na Lei de Orçamento ou por meio de créditos adicionais.

As receitas orçamentárias devem ser aplicadas livremente, sem qualquer controle por parte da Lei de Orçamento.

As receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais podem ser aplicadas diretamente, independentemente de dotação orçamentária.