Q191833 – Legislação Municipal – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2023

Com relação à sindicância, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Compete ao superior hierárquico do servidor comunicar o fato às autoridades indicadas na referida lei. ( ) A sindicância será conduzida por comissão composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, sendo todos estáveis, designada pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente. ( ) Não poderá participar de comissão de sindicância cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. ( ) O presidente da comissão, com a anuência do prefeito, poderá delegar a outro membro da comissão a presidência ad hoc para a prática de atos no procedimento, inclusive presidir audiências. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.