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Carreira Pública

Considere os seguintes eventos ocorridos no Estado de São Paulo: - I. Um pai realiza seis doações a seu…

1Q18995

LegislaçãoITCMD - isenção, não-incidência e tributação (Decreto 46.655/02)

Considere os seguintes eventos ocorridos no Estado de São Paulo:

  • I. Um pai realiza seis doações a seu filho, cada uma no valor equivalente a 500 UFESPs, sendo a primeira em agosto e as demais nos meses imediatamente subsequentes.
  • II. Extinção do usufruto da chácara em virtude do falecimento da mãe de João (usufrutuária). João, como proprietário, havia instituído o usufruto em favor de sua mãe.
  • III. Famoso compositor converteu-se recentemente a outra religião. Mediante escritura pública passada em cartório, transferiu os direitos autorais da sua mais conhecida canção, incorporando-os ao patrimônio daquele templo religioso.

Segundo as disposições do Decreto paulista nº 46.655/02, quanto ao ITCMD, as situações tributárias dos eventos I, II e III, respectivamente, representam casos de

Sobre esta questão

Esta é a questão 47 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2009 no concurso Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para o cargo de Agente Fiscal de Rendas. Ela cobra Legislação, no assunto ITCMD - isenção, não-incidência e tributação (Decreto 46.655/02). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2009 - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária – Prova 3 – Conhecimentos Específicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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