Questão 46 – FCC 2009 SEFAZ-SP

Ano:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São PauloProva:FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária – Prova 3 – Conhecimentos Específicos

Com base nas disposições da Lei n o 10.705/00, bem como do Decreto n o 46.655/02 do Estado de São Paulo, na hipótese de existir sentença judicial transitada em julgado, declarando Gilson indigno, quantos seriam os fatos geradores do ITCMD?

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