Q188395 – Legislação Municipal – MSCONCURSOS 2026

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

No caso da candidata nomeada encontrar-se em período puerperal, dar-se-á a posse, imediatamente, entrando a então servidora em exercício, após completar o período de cento e cinquenta dias, contados a partir do parto.

Remoção é o deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo.

Haverá substituição remunerada no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo, por servidor do mesmo quadro, no interesse da administração.