Q187318 – Legislação Municipal – MSCONCURSOS 2026

Recondução é o retorno do servidor ao cargo ou função anteriormente ocupados.

A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.

Não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar 60 ou mais anos de idade.