1|Q186052|Legislação MunicipalAno:2025Banca:MSCONCURSOSÓrgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:MS Concursos - 2025 - PMSPAR-SP - Guarda Civil MunicipalQual alternativa é incorreta?AA.Em caso de exoneração, demissão, disponibilidade, aposentadoria ou morte, serão indenizadas ao servidor as licenças-prêmio cujo direito tenha adquirido.BB.Todos os servidores não cobertos pelo regime próprio de previdência social serão, obrigatoriamente, segurados do Regime Geral de Previdência Social.CC.É assegurado ao servidor o direito de requerer ao Poder Público, em defesa de direito ou de interesse legítimo.DD.É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de três períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro