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Carreira Pública

Q184783 – Psicologia – Fundação Getulio Vargas 2015

1Q184783

Psicologia

O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes. De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:

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