Ano:2015Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProva:FGV - 2015 - TJBA - Analista Judiciário - Psicologia
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher:
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher: