Ano:2015Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProva:FGV - 2015 - TJBA - Analista Judiciário - Administração
A Lei nº 9.790/99 surgiu para disciplinar as entidades que denominou de OSCIP, instituindo-se um novo regime de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. Essa Lei foi elaborada com o principal objetivo de fortalecer o Terceiro Setor, que constitui hoje uma orientação estratégica em virtude da sua capacidade de: