Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Ciência da Informação
Segundo a Constituição da República, nenhuma lei pode contrapor-se à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo. No entanto, o texto constitucional também ressalva a necessidade de se atender às qualificações profissionais estabelecidas em lei para o exercício das profissões.