Q179285 – Área Técnico-Administrativa – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

É competência comum da União e do Distrito Federal exercer a classificação de diversões públicas para efeito indicativo.

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente a respeito de comércio interestadual.

Compete privativamente à União legislar a respeito de direito econômico.

Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.