Q176145 – Direito Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2013

De acordo com o Código Civil, o contrato de prestação de serviço não finda em razão da morte de uma das partes.

Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atos praticados, além de se revestirem objetivamente dessa característica, sejam graves.

A transação realizada por instrumento público no curso do processo só valerá após a homologação do juiz.

Na empreitada global, o dono da obra será responsabilizado se provada a sua culpa quanto a danos causados a prédio vizinho.

É válida a constituição de mandatário, por instrumento particular, para renunciar à herança do mandante.