Q176066 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2011

A temporariedade da medida cautelar reside no fato de ela equivaler ao provimento almejado de forma definitiva no processo principal.

Indeferida a medida requerida liminarmente, é indiferente ao processo cautelar o fato de o requerente não propor a ação principal no prazo de trinta dias do ajuizamento do primeiro.

Apenas no caso de extinção do processo principal sem julgamento do mérito, existe a possibilidade de a parte prejudicada requerer medida cautelar ao relator do eventual recurso.

Cabe ao Poder Judiciário providenciar meios para o cumprimento da medida cautelar deferida, sendo a inércia da parte beneficiada indiferente à contagem do prazo de trinta dias para a execução.

A medida cautelar deferida deve ser cumprida em trinta dias a partir da citação da outra parte, sob pena de extinção do processo.