Q175971 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2009

Dispensa-se procuração com poderes especiais para o advogado do excipiente opor exceção de impedimento.

As exceções constituem modalidade de resposta do réu, razão pela qual é incabível que sejam também opostas pelo autor.

Ocorrendo a revelia, o autor pode alterar o pedido sem promover nova citação.

Pacificou-se na doutrina que, havendo mais de um réu no polo passivo da ação principal, pode um réu sozinho ajuizar reconvenção, ainda que exista necessidade litisconsorcial ativa na demanda reconvencional.

Se acolhida a exceção de incompetência, os autos deverão ser remetidos para o juízo competente e deverão ser anuladas todas as decisões proferidas pelo juízo relativamente incompetente, inclusive a que determinou a citação do réu. Prova Objetiva Seletiva – 12 –