Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde
Considere que uma prefeitura tem sistema de abastecimento de água, mas não tem estação de tratamento. Se a administração municipal está planejando ampliar o sistema de abastecimento, mas não contempla a instalação de uma estação de tratamento, a prefeitura não está obrigada a incluir planos relativos à fluoretação da água, de acordo com a legislação vigente.