Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde
Um dos problemas mais graves da fluoretação da água de consumo é a fluorose, que afetou os países pioneiros nessa política de saúde. A legislação brasileira baseia-se no Decreto n. o 76.872/1975, que regulamenta a Lei n. o 6.050/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento. Infelizmente, na época, não foi mencionada a questão das concentrações mínimas e máximas do íon fluoreto a ser mantida em sistemas de abastecimento.