Q175763 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2015

A denunciação da lide, quando feita pelo autor, deve ser requerida na petição inicial, viabilizando eventual direito de regresso do autor em relação ao denunciado.

Extromissão é o procedimento mediante o qual o réu é excluído da relação processual devido a ingresso de terceiro na modalidade de intervenção de terceiros conhecida como oposição.

No rito dos juizados especiais cíveis, permite-se o ingresso de terceiro que tiver interesse jurídico como assistente simples até que a sentença seja prolatada pelo magistrado.

Em todas as hipóteses de litisconsórcio necessário, caso o recurso interposto por algum dos litisconsortes seja provido, os demais litisconsortes, que não recorreram, também serão beneficiados.

Na ação de alimentos, se não tiver condições de arcar totalmente com o encargo, o parente que deva alimentos em primeiro lugar, deverá nomear à autoria parente de grau imediato.