Q175753 – Direito Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2015

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis.

É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso comum dos bens públicos.

Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível.

São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.