Q175664 – Direito Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

O divórcio restitui a situação de incapacidade aos menores de idade que tenham conquistado a emancipação pelo casamento.

Não se admite declaração de morte presumida sem decretação de ausência.

A comoriência pode ser reconhecida ainda que os óbitos não tenham decorrido de um único acidente.

Admite-se, no ordenamento jurídico brasileiro, limitação, temporária ou permanente, dos direitos da personalidade, desde que por vontade expressa de seu titular.

Os ausentes, desde que assim declarados por sentença judicial, são considerados absolutamente incapazes pela lei.