Q175511 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2015

Inexiste previsão legal referente ao desvio subjetivo de conduta.

Segundo a teoria da acessoriedade mínima, uma ação justificada para o autor não constitui crime para o partícipe.

Será considerado cúmplice aquele que incutir na mente do autor principal o propósito criminoso.

A coautoria pressupõe acordo prévio, o que a doutrina denomina de pactum sceleris.

O crime omissivo admite a participação por meio de comissão.