Q175496 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2015

Em ação possessória, se o réu considerar que foi ele o verdadeiro ofendido na posse, deverá reconvir ao autor.

Se o inventariante removido não entregar os bens móveis do espólio ao seu substituto, será compelido a fazê-lo mediante mandado de busca e apreensão.

Em embargos de terceiro — ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias —, é cabível demonstrar, por exemplo, a irregularidade do título do exequente.

Na ação de depósito, o autor deverá pedir que o réu seja citado para entregar a coisa ou depositá-la em juízo, sendo incabível, nessa fase, pedido alternativo de consignação do equivalente em dinheiro.

Tem legitimidade para ajuizar ação de prestação de contas quem tem o direito de exigi-las, mas não quem tem a obrigação de prestá-las.