Q175205 – Direito Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.

Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.

O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.

Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.

É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.