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Carreira Pública

Q166126 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2021

1Q166126

Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.

I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação.

II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista.

III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.

IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Estão certos apenas os itens

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