Q164150 – Direito Empresarial – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2008

Mediante representação ou assistência, um incapaz pode estabelecer empresa para exercício de comércio.

Caso o representante legal de um incapaz seja legalmente impedido de exercer atividade de empresário, um gerente poderá ser nomeado com a aprovação do juiz.

Qualquer pessoa em pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, de modo que um juiz de direito pode ser empresário sem restrições.

O empresário casado sob o regime de comunhão parcial de bens necessita de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

Os cônjuges, desde que casados sob o regime de comunhão universal de bens, podem contratar sociedade entre si.