Ano:2007Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2007 - TCU - Auditor do Tribunal de Contas da União - Ministro-Substituto
A doação pura e simples é um contrato bilateral, gratuito e sem encargo, podendo ou não ser condicionado. Nessa espécie de contrato, uma pessoa — o doador — por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa — o donatário —, que o aceita. A aceitação pelo donatário não depende de forma especial, podendo ser expressa ou tácita e importando o silêncio aceitação, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.