Q154796 – Educação Infantil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2017

definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, desde que recebam recursos financeiros públicos.

editar normas complementares para o seu sistema de ensino, desde que comprovado baixo padrão de qualidade nas avaliações externas.

oferecer com prioridade o ensino fundamental.

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio.