Q144643 – Legislação – Instituto Avalia 2025

ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

remeter os autos ao juiz, no prazo de até 36 horas e solicitar, diretamente ao juízo, a decretação da prisão preventiva do agressor.

solicitar autorização judicial para a realização do exame de corpo de delito e ouvir o agressor após a manifestação do Ministério Público.

requerer a autorização para proceder com a oitiva das testemunhas indicadas pela ofendida e das partes.

manter a ofendida em ambiente isolado pelo prazo de 48 horas para que não tenha contato com o agressor nesse período.