Q144637 – Legislação – Instituto Avalia 2025

solicitar à Secretaria Municipal de Educação a reserva de vaga para apenas uma das crianças, respeitando o limite máximo de alunos por turma previsto em regulamento.

determinar a matrícula dos dois filhos de Rosa em instituição de Educação Básica mais próxima do local onde reside, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.

autorizar a transferência de um dos filhos, devendo o outro permanecer na unidade escolar de origem até o surgimento de vaga, assegurando a preferência em relação aos demais.

determinar a inclusão das crianças em lista de espera, cabendo à escola providenciar a matrícula conforme a ordem cronológica de solicitação.

recomendar a matrícula das crianças com preferência para quando houver liberação de novas vagas, sendo que a decisão final sobre o ingresso imediato compete à direção da instituição de ensino, a fim de assegurar que não haverá comprometimento do ano letivo.