Q143885 – Legislação – Fundação La Salle 2023

Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.

Acolher a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

Assentir o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Proporcionar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.