Q138002 – Engenharia Sanitária e Ambiental – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

aplicação direta de pena privativa de liberdade ao responsável.

obrigação de reparar ou compensar danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa.

imposição exclusiva de sanções administrativas ao infrator.

suspensão automática das atividades do empreendimento.

dispensa da compensação ambiental quando ocorrer dano ambiental.