Q138001 – Engenharia Sanitária e Ambiental – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

substituir a fiscalização periódica.

permitir alterações no projeto sem comunicação ao órgão competente.

verificar o cumprimento das exigências técnicas e ambientais impostas ao empreendimento.

encerrar automaticamente o processo de licenciamento.

limitar a responsabilidade do empreendedor à fase de implantação.