Questão 45 – FEPESE 2026 PMF-FLN – Engenharia Ambiental

Carreira Pública

Engenharia Ambiental

Ano:2026Banca:Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)Órgão:Prefeitura Municipal de FlorianópolisProva:FEPESE - 2026 - PMF-FLN - Engenheiro Ambiental

A Lei nº 9.605/1998, em seu Art. 6º, determina os parâmetros a serem observados na imposição e gradação da penalidade.

Assinale a alternativa que compreende corretamente um desses parâmetros.

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