Q137552 – Biologia – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

A fiscalização ambiental é um instrumento voluntário de orientação que não aplica sanções, apenas educa os infratores sobre boas práticas ambientais.

A fiscalização ambiental ocorre apenas em Unidades de Conservação, não podendo atuar em atividades poluentes ou uso de recursos naturais fora dessas áreas.

A fiscalização ambiental substitui o licenciamento ambiental, assumindo a função de autorizar previamente atividades utilizadoras de recursos naturais.

A fiscalização ambiental tem caráter predominantemente consultivo, priorizando acordos administrativos em vez da aplicação de autos de infração.

A fiscalização ambiental usa coerção e sanções pecuniárias e não pecuniárias, para promover conformidade legal e prevenir danos ao meio ambiente.