O cuidado paliativo envolve decisões clínicas complexas que frequentemente suscitam questões éticas e jurídicas, incluindo autonomia do paciente, limitação de tratamentos fúteis, e planejamento antecipado de cuidados. Considerando esses aspectos ético-jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. A recusa de procedimentos ou terapias por parte do paciente capacitado deve ser respeitada, mesmo que implique interrupção de tratamentos curativos ou invasivos, desde que devidamente documentada.
II. O planejamento antecipado de cuidados, incluindo diretivas antecipadas e discussões sobre limites terapêuticos, é reconhecido como prática ética e legalmente válida no Brasil, orientando condutas da equipe de saúde.
III. A limitação de tratamentos considerados fúteis ou desproporcionais deve ser pautada em critérios clínicos e éticos, com registro adequado em prontuário, assegurando transparência e proteção legal para profissionais e instituições.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.