Q135495 – Cuidados Paliativos – Instituto Access 2026

No Brasil, não existe respaldo legal para que médicos respeitem a recusa de tratamentos invasivos pelo paciente, sendo obrigatório manter todos os procedimentos de suporte vital até o óbito.

Profissionais de saúde devem priorizar a decisão familiar sobre cuidados de fim de vida, independentemente da vontade expressa do paciente.

Diretivas antecipadas de vontade não possuem reconhecimento jurídico no Brasil e não podem orientar condutas da equipe de saúde.

A limitação de tratamentos fúteis ou desproporcionais em pacientes terminais é permitida legalmente e deve ser registrada de forma detalhada no prontuário, garantindo segurança ética e jurídica.