Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q132187 – Legislação Penal Especial – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2023

1Q132187

Legislação Penal Especial

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra criança e adolescente, julgue os seguintes itens.

I A conduta de fotografar cena pornográfica que envolva adolescente tipifica crime punido com pena de detenção.

II Oferecer recompensa para recebimento de filho de outrem configura crime inafiançável e imprescritível.

III O mero armazenamento de cena de sexo explícito que envolva criança ou adolescente não configura crime. Assinale a opção correta.

Questões de Legislação Penal Especial relacionadas