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Carreira Pública

Q132094 – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2019

1Q132094

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

A idade de João não constitui óbice ao exercício da atividade de frentista, uma vez que a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho em condições de periculosidade aos maiores de dezoito anos de idade.

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